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TERMO DE CONSENTIMENTO E AVISO DE PRIVACIDADE (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), informamos que os dados pessoais do solicitante e as informações estruturais do condomínio fornecidos neste formulário serão tratados com estrito sigilo e segurança, observando as seguintes diretrizes:

1. Finalidade do Tratamento: os dados coletados serão utilizados exclusivamente para análise técnica preliminar, dimensionamento de escopo e elaboração da proposta comercial personalizada solicitada pelo usuário; identificação do solicitante e validação de seu vínculo com o condomínio; e contatos subsequentes por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem.

2. Base Legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (Art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador em responder solicitações comerciais (Art. 7º, IX).

3. Compartilhamento de Dados: os dados são mantidos sob sigilo e não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.

4. Direitos do Titular: conforme Art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados a qualquer momento.

5. Retenção dos Dados: as informações são armazenadas pelo período necessário à negociação. Caso não haja contratação, os dados são eliminados ou anonimizados.